Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar o Dakila IA (incluindo website, WhatsApp e outras plataformas), você concorda em cumprir estes termos. Se não concordar, não utilize nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

O Dakila IA é um assistente virtual que fornece:

• Respostas automatizadas sobre conhecimentos da Biblioteca Dakila
• Busca inteligente em documentos e materiais educacionais
• Interação via WhatsApp e interface web
• Acesso a conteúdos sobre Dakila Pesquisas, Bilu, Ratanaba, Urandir, entre outros temas

3. Cadastro e Conta

3.1 Requisitos

• • Você deve ter no mínimo 18 anos ou ter autorização dos pais/responsáveis
• • Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas
• • Manter a segurança de sua conta e senha
• • Notificar imediatamente sobre uso não autorizado

3.2 Responsabilidades

Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.

4. Uso Aceitável

4.1 Você PODE:

• • Fazer perguntas sobre conteúdos da Biblioteca Dakila
• • Consultar informações educacionais e culturais
• • Compartilhar respostas com fins educacionais
• • Sugerir melhorias e reportar problemas

4.2 Você NÃO PODE:

• • Usar o serviço para fins ilegais ou fraudulentos
• • Enviar spam, malware ou conteúdo malicioso
• • Tentar hackear, burlar ou comprometer o sistema
• • Fazer scraping, cópia automatizada ou extração em massa de dados
• • Usar para assédio, discriminação ou discurso de odio
• • Compartilhar conteúdo protegido por direitos autorais sem autorização
• • Criar múltiplas contas para contornar limitações
• • Revender ou comercializar o acesso ao serviço

5. Propriedade Intelectual

5.1 Conteúdo do Dakila IA

Todo conteúdo fornecido (textos, imagens, logos, código) é protegido por direitos autorais e propriedade intelectual da Dakila Pesquisas e parceiros.

5.2 Licença de Uso

Concedemos uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para uso pessoal e não comercial.

5.3 Seu Conteúdo

Ao enviar perguntas, você nos concede direito de processar e armazenar para melhorar o serviço.

6. Inteligência Artificial e Respostas

Não nos responsabilizamos por decisões tomadas baseadas exclusivamente nas respostas do assistente.

7. Limitações de Uso

7.1 Rate Limits

Implementamos limites para garantir qualidade do serviço:

• • Máximo de queries por dia/hora por usuario
• • Limite de tamanho de arquivos para upload
• • Restrições em horários de pico (se aplicável)

7.2 Disponibilidade

Tentamos manter 99% de disponibilidade, mas pode haver:

• • Manutenções programadas (notificadas com antecedencia)
• • Interrupções emergenciais
• • Limitações técnicas temporárias

8. Privacidade

Seu uso está sujeito a nossa Política de Privacidade, que descreve como coletamos e usamos seus dados.

9. Pagamentos e Assinaturas

O Dakila IA é um serviço pago por assinatura. Oferecemos os seguintes planos:

• • Trimestral: acesso por 3 meses a partir da confirmação do pagamento
• • Semestral: acesso por 6 meses a partir da confirmação do pagamento
• • Anual: acesso por 12 meses a partir da confirmação do pagamento

Condições gerais:

• • O acesso é liberado automaticamente após a confirmação do pagamento
• • Os valores dos planos podem ser atualizados sem aviso prévio
• • Não há renovação automática; ao expirar, é necessário adquirir um novo plano

10. Suspensão e Cancelamento

10.1 Por Nós

Podemos suspender ou encerrar seu acesso por:

• • Violação destes termos
• • Uso fraudulento ou abusivo
• • Solicitação de autoridades legais
• • Inatividade prolongada (mais de 1 ano)

10.2 Por Você

Você pode cancelar a qualquer momento através do e-mail de contato ou WhatsApp.

11. Isenção de Garantias

O serviço é fornecido "como esta" e "conforme disponivel", sem garantias:

• • Não garantimos 100% de precisão das respostas
• • Não garantimos disponibilidade ininterrupta
• • Não garantimos compatibilidade com todos dispositivos
• • Não garantimos ausência de erros ou bugs

12. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por:

• • Danos indiretos, incidentais ou consequenciais
• • Perda de lucros, dados ou oportunidades
• • Danos resultantes de uso ou incapacidade de usar o serviço
• • Conteúdo de terceiros ou links externos

Nossa responsabilidade máxima é limitada ao valor pago pelo serviço nos últimos 12 meses.

13. Indenização

Você concorda em nos indenizar contra reclamações, danos ou despesas resultantes de:

• • Violação destes termos
• • Violação de direitos de terceiros
• • Uso indevido do serviço

14. Links Externos

Nosso serviço pode conter links para sites externos. Não somos responsáveis pelo conteúdo, privacidade ou práticas desses sites.

15. Modificações nos Termos

Podemos atualizar estes termos a qualquer momento. Mudanças significativas serão notificadas:

• • Por e-mail (se cadastrado)
• • Via WhatsApp
• • Aviso no website

Uso continuado após alterações constitui aceitação dos novos termos.

16. Lei Aplicável e Foro

Estes termos são regidos pelas leis do Brasil.

17. WhatsApp Business

Ao usar nosso serviço via WhatsApp:

• • Você também está sujeito aos Termos de Serviço do WhatsApp
• • Mensagens são processadas pela Meta/Facebook
• • Pode haver limites de mensagens conforme política do WhatsApp
• • Não somos responsáveis por problemas na plataforma WhatsApp

18. Uso de IA e Machine Learning

Nosso serviço utiliza:

• • Google Gemini para geração de respostas
• • Vertex AI Search para busca de documentos
• • Algoritmos de processamento de linguagem natural

Suas interações podem ser usadas anonimamente para melhorar os modelos de IA.

19. Contato e Suporte

Para dúvidas, problemas ou solicitações:

20. Disposições Gerais

• • Se qualquer cláusula for inválida, as demais permanecem em vigor
• • Não ceder seus direitos sem nosso consentimento
• • Podemos ceder nossos direitos a afiliados ou sucessores
• • Silêncio não constitui renúncia de direitos